“MINHA CASA” TEM NOVA TABELA. DESCONTO PODE CHEGAR A R$ 23 MIL.

03/07/2009, Brasília, DF - O governo federal elevou o teto dos descontos na compra ou construção de imóvel próprio, para famílias com renda mensal entre R$ 1.395 a R$ 2.790, atualizando os valores de subsídios previstos no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Não há alteração nos valores dos benefícios para renda familiar superior a tais valores.

Pela nova tabela de descontos, publicada no Diário Oficial da União (sexta-feira, 03, junho, 2009), famílias que residem em regiões metropolitanas e ganham, no máximo, até R$ 1.395 têm direito a descontos que podem alcançar R$ 23 mil, dependendo da faixa de ganho em que se situam, dentro do teto estabelecido.

Ainda pertinente a renda familiar de R$ 1.395, os residentes em cidades paulistas com mais de 100 mil habitantes podem obter desconto máximo de R$ 17 mil; e para municípios com menos de 50 mil habitantes foram estabelecidos descontos de R$ 9 mil e de R$ 11 mil.

Sempre relativo ao ganho familiar de até R$ 1.395, para os que desejam construir imóveis em terrenos próprios o subsídio foi aumentado de R$ 11 mil para 15 mil (Região Metropolitana de São Paulo; do Rio de Janeiro; e do Distrito Federal).

Regras - Entre outros quesitos, no caso de imóveis (casas ou apartamentos) novos, com financiamento originado nos recursos da caderneta de poupança, o “habite-se” posterior a 23 de março (2009) é condição básica para a aprovação de crédito atrelado aos benefícios previstos no programa “Minha Casa, Minha Vida”. A regra não existe para os casos de financiamento pelo FGTS.

No caso de compra de lotes, os descontos e demais subsídios previstos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, podem ser usufruídos desde que seja compromissado financiamento também para a construção do imóvel.

Fundo Garantidor e Seguro Habitacional - O Fundo Garantidor prevê que, no caso de perder o emprego, o mutuário financiado pelas regras do “Minha Casa” poderá interromper, por até 36 meses, o pagamento das prestações contratadas, as quais serão lançadas futuramente.

Até esta data (sexta-feira, 03, julho, 2009), o programa prevê isenção do seguro habitacional para mutuários de todas as faixas de renda nele contempladas. Contudo, esta isenção deverá ser limitada às faixas de renda de até três salários mínimos.

A nova tabela de descontos é disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, no endereço: www.caixa.gov.br