PROJETO DE LEI TENTA IMPEDIR “GOLPES” DE FALSOS CORRETORES


Um projeto de lei que torna obrigatório a inclusão do nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas e contratos de financiamento imobiliários foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a fim de impedir o exercício ilegal da profissão e consequentemente garantir a segurança da população na hora de comprar ou vender um imóvel.



O PL, de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), entrou em discussão no dia 26 de fevereiro, e conta com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT). “É um projeto que visa impedir o exercício ilegal da profissão e consequentemente garantir a segurança da população na hora de comprar ou vender um imóvel”, disse Ruy Pinheiro, presidente da autarquia no Estado.

De acordo com Pinheiro a proposta irá beneficiar tanto o mercado imobiliário como o consumidor em geral, permitindo transparência e segurança nas transações imobiliárias. “Ao analisar o teor do projeto verifiquei que o mesmo quer impedir a falta de assessoria técnica capacitada no momento de adquirir um imóvel, desta forma beneficiando diretamente o profissional da área”.

O deputado deixou claro ao apresentar o projeto, que a sua aprovação será uma grande vitória para a classe imobiliária. “O projeto não gera despesas para nenhuma das partes, enquanto por outro lado valoriza e reconhece os relevantes serviços prestados pelo corretor de imóveis, além de atender às necessidades e interesses da sociedade”.

O projeto de lei quer evitar o aumento dos corretores clandestinos, aqueles sem capacitação técnica para exercer a função. Por esse motivo, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que obriga os cartórios a incluírem nas escrituras públicas, o nome e o número de inscrição do corretor de imóveis junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT). Se aprovado, o projeto deve beneficiar os profissionais de setor imobiliário e todos os envolvidos nas negociações de imóveis.

Riva destaca as vantagens da lei para os verdadeiros corretores. “A lei beneficiará os bons profissionais do setor imobiliário e, consequentemente, dará mais credibilidade a carreira”, afirma.