HABITAÇÃO: COMO SERÁ A “FILA” PARA ADQUIRIR IMÓVEL POR R$ 50 MENSAIS?

Antecipações sobre pacote alimentam especulações do mercado.

23/03/2009, Brasília, DF - A cada encontro setorial sobre pacote habitacional, o governo lança suas especulações, provocando idêntica reação no mercado. A história repetiu-se em decorrência da reunião do último dia 20 (sexta-feira, março, 2009) na Casa Civil, Palácio do Planalto.

Desta vez, a fala governamental municiou as especulações em torno do critério a ser adotado para definir como será “formada a fila” pelos pretendentes à casa própria, cujo perfil – renda de um salário mínimo – os qualifica para o benefício da parcela de valor mínimo, que será “de R$ 50 e não de R$ 15 a 20, como se previa”.

Naquele encontro, sindicalistas ouviram do governo que a meta de construir um milhão de moradias populares até 2010 ser estendida para 2011, “por causa da burocracia”. Também, segundo declararam ao Jornal O Estado de S. Paulo, os sindicalistas foram informados que “o pacote não prevê a entrega de casa de graça à população de mais baixa renda”.

Em declaração a diferentes veículos, os sindicalistas ressaltaram dois aspectos. Eles querem que o governo defina qual será o critério administrativo para definir a “fila” de candidatos à compra; e, “para impedir terceirizações e até quarteirizações”, querem que os futuros contratos com as construtoras incluam a obrigatoriedade de executá-las com a participação de empregados registrados em carteira.

Adotando o critério de confiabilidade em função de mais recente data, o resumo a seguir, extraído das declarações dos sindicalistas após o encontro de 20 de março (2009), deve ser o que mais se aproxima do conteúdo do pacote a ser divulgado neste dia 25 (quarta-feira, março), data informada pelo presidente da República (na Fiesp, em São Paulo, SP, naquele mesmo dia 20, de braço dado com Cristina Kirchner, presidente da Argentina, e cantando dolindolê sob a batuta do BNDES).

Antecipações do conteúdo do Pacote Habitacional, em reunião do governo com sindicalistas.

Número de habitações
Um milhão, com o governo aventando a hipótese de estender o prazo, de 2010 para 2011.

Distribuição geográfica
Municípios brasileiros com população mínima de 100 mil habitantes (até agora não se ouviu dizer que o BNDES financiará casas populares para a Argentina, e sim aviões - favor não confundir).

Oferta por perfil de renda
Até três salários mínimos: 400 mil unidades.
Três a seis salários mínimos: 400 mil unidades.
Seis a dez salários mínimos: 200 mil unidades.

Valores médios das futuras habitações
Mínimo: R$ 40 mil.
Máximo: R$ 60 mil.

Gratuidade para baixíssima renda
Descartada.

Aquisição – questão da entrada
Até o momento, nada foi dito sobre se haverá e quanto será a entrada para aquisição do imóvel pacotário.

Aquisição - renda familiar de um salário mínimo
Parcelas mensais de R$ 50 reais.

Aquisição - renda familiar superior a um e até dez salários mínimos
Parcelas mensais entre R$ 100 a R$ 150 reais.

Aquisição – perda de emprego
Para renda familiar de até três salários mínimos: quitação total da dívida pelo Fundo Garantidor, coberto pelo governo federal.
Para renda familiar acima de três salários mínimos: possibilidade de pagar somente 5% do valor da prestação, durante 24 meses. Neste caso, as parcelas não pagas, deduzidos os 5%, serão reaplicadas ao final do contrato.

Seguro de vida obrigatório
Para renda familiar até cinco salários mínimos: isenção.
Para renda familiar entre cinco a dez salários mínimos: a partir de 1,5% até 6,5% do valor do imóvel, determinados conforme a faixa salarial.