MAIS CRÉDITO PARA A CASA PRÓPRIA

O governo vai facilitar a compra da casa própria por famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 2.075). O objetivo é ampliar o financiamento habitacional para esse grupo de pessoas que, nos dois últimos anos, fez disparar as vendas de eletrodomésticos e automóveis, amparada por crédito fácil e prestações a perder de vista.

“Elas vão deixar de ser consumidoras só de linha branca e ter acesso a um financiamento habitacional”, disse a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. A estimativa é que, nos próximos 15 anos, surgirão 27 milhões de novas famílias no Brasil. Dessas, metade estará na classe média.

As medidas fazem parte do Plano Nacional de Habitação (Planhab), que começou a ser elaborado no ano passado e traça metas para o combate ao déficit habitacional até 2023. O plano está em reta final e deverá ser divulgado em meados de outubro, mas algumas medidas levarão mais tempo para sair do papel, pois terão de ser apreciadas pelo Congresso Nacional. A expectativa é que, até lá, o quadro econômico esteja mais calmo.

Quando em vigor, as novas medidas levarão a um uso mais intensivo dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse é o principal argumento levantado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para explicar por que o governo não pretende autorizar que o dinheiro do Fundo seja aplicado na Petrobrás para financiar investimentos na exploração de petróleo na camada conhecida como pré-sal. Aplicado em ações, o dinheiro não poderá financiar a casa própria.

“O dinheiro do FGTS é imprescindível para fazer o atendimento do plano”, afirmou Inês. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, autorizar a aplicação do FGTS na Petrobrás significaria desviar os recursos de sua finalidade original, que é habitação e saneamento para a população de baixa renda, para aumentar rendimentos que estão concentrados na classe média.

Hoje, as famílias com renda até cinco salários mínimos já têm acesso a empréstimos a juros baixos com recursos do FGTS. Mas os valores e prazos dos financiamentos oferecidos muitas vezes ainda são insuficientes para comprar uma casa. “O dinheiro é usado mais para a compra de material de construção”, disse Inês. Para contornar o problema, o Planhab pretende criar um fundo garantidor, que protegerá os bancos dos riscos de conceder empréstimos mais longos e de valor mais elevado para esse segmento da população. O fundo ainda não está totalmente desenhado, mas sua composição deverá envolver recursos do Tesouro Nacional.

“Não há como enfrentar a questão do déficit habitacional sem envolver algum subsídio”, disse Inês. Com a criação de produtos financeiros para a classe média, a expectativa é que aumente também a oferta de imóveis destinados a essa faixa de renda. Hoje, disse a secretária, o mercado atende apenas a renda mais elevada.