ASSINATURA DE TAC É ADIADA E OBRAS SEGUEM INDEFINIDAS



Prefeito Pedro Serafim (PDT) exige encontro entre Procon, MRV, Goldfarb e mutuários para liberar as construções.
Mutuários da MRV durante protesto em frente à Prefeitura de Campinas: impasse segue sem solução.
A liberação para desembargar a construção de 11 mil imóveis do Parque Jambeiro continua indefinida. O prefeito interino de Campinas, Pedro Serafim (PDT), disse que só vai assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que permitiria a retomada quando todas as pendências entre Procon, construtoras e mutuários forem resolvidas. As construtoras, por sua vez, também esperam a definição.
No final da tarde de ontem, aconteceu uma reunião entre a prefeitura, representantes das construtoras MRV e Goldfarb, responsáveis pelas obras, e mutuários. Não houve acordo. O principal problema a ser resolvido é a questão do subsídio do Programa Minha Casa Minha Vida. No lançamento dos conjuntos, os mutuários fizeram as simulações e conseguiram subsídios de até R$ 23 mil. Como as obras foram embargadas, muitos deles tiveram aumento na renda e, por esta razão, acabaram perdendo parte do benefício.
Os mutuários argumentam que não tiveram culpa pelo interrompimento das obras e querem que os valores sejam os mesmo da época que compraram os apartamentos. "Está faltando esse pequeno detalhe para que o TAC seja assinado e as obras liberadas. Esperamos que tudo se resolva o mais rápido possível. Assim, a liberação para a retomada das obras também vai acontecer o mais rápido possível", afirmou o secretário de Urbanismo, Luís Yabiku.
PENDENGAS
O prefeito explicou que quer todas as pendências resolvidas antes de assinar o TAC. Por isso, pediu que a reunião com o Procon aconteça antes da assinatura. "Não quero que haja dúvida para nenhuma das partes. Assim que tudo for resolvido, já pedi para os mutuários e as empresas me avisarem, que eu assino o TAC", comentou.
A reunião com o Procon, mutuários e MRV vai acontecer hoje, na parte da manhã. Amanhã, também na parte da manhã, o Procon vai se reunir com representantes da Goldfarb e mutuários para resolver a situação.
Procurada, a advogada da GoldFarb, Luciana Ismael, afirmou que a posição oficial só virá depois do resultado final do encontro com o Procon. A MRV aguarda a reunião com o Procon e os mutuários (ler texto abaixo). O MP foi procurado, mas a assessoria de imprensa informou que está de recesso, e o promotor que cuida do caso, Valcir Kobori, está em férias e só volta em fevereiro.ENTENDA
O caso começou em junho deste ano, quando a prefeitura embarcou empreendimentos da MRV e Goldfarb. Na época, foi determinada a suspensão dos alvarás de aprovação e execução da obra, até que uma série de análises técnicas e um depósito caução (garantia de contrato) do valor correspondente a 3,5% da contrapartida social do empreendimento sejam feitos.
A prefeitura exigiu que fossem analisadas soluções viárias, de drenagem, ambientais, entre outras.
As liberações são investigadas pelo MP porque há suspeita de que o procedimento faria parte de um esquema de corrupção supostamente comandado pela ex-primeira-dama e ex-secretária-chefe de Gabinete Rosely Nassim Jorge Santos.